No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de um mesmo Município, que tenha comunicação natural com o mar, pertence
à União.
ao Estado.
ao Município
ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a 5 cm, a propriedade é da União.
Nenhuma das respostas acima é correta.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
