Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF/FUNDEB:
Em âmbito municipal os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 2 (dois) representante dos professores da educação básica pública e privada; e 2 (dois ) representante dos diretores das escolas básicas públicas e privadas.
Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados quanto a composição, em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros e no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios por no mínimo 09 (nove) membros.
Em âmbito estadual os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; 3 (três) representantes dos Poderes Executivos Municipais; e 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação.
Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 2 (dois) representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.
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