Questão Q250111
2010 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2010 Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

A respeito do regime jurídico da água, considere as segui...

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.

I. A água é um bem de domínio público.

II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.

III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.

IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...