No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos it...

#Questão 250077 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.

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