Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se...

#Questão 250061 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Por meio da ação civil pública pode-se buscar tanto a cessação do ato lesivo ao meio ambiente, a reparação do que for possível e, até mesmo, a indenização por danos irreparáveis caso tenham ocorrido.

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