No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a)
formulário de solicitação de abertura de processo.
cadastro técnico federal.
estudo ambiental.
projeto básico do empreendimento.
audiência pública.
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