Julgue o item abaixo, relativo à esterilização feminina....

Julgue o item abaixo, relativo à esterilização feminina.

A legislação brasileira atual permite a realização de esterilização feminina no periparto ou no pós-parto imediato apenas nos seguintes casos: paciente com capacidade civil plena, idade superior a 25 anos, pelo menos dois filhos vivos e que tenha assinado o termo de consentimento informado há pelo menos sessenta dias antes da realização do procedimento.