De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes pra...

#Questão 249980 - Direito Ambiental, Geral, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício

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