Questão Q249874
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Planejamento e Pesquisa Área Sustentabilidade Ambiental (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julg...

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O ICMS-Ecológico constitui-se em um instrumento econômico para a gestão ambiental, no âmbito das legislações estaduais, que destina aos respectivos governos estaduais parcela da arrecadação do ICMS para aplicação em projetos de preservação ambiental em sua esfera de competência. No âmbito da reforma tributária, com a possibilidade das legislações estaduais sobre ICMS serem unificadas em uma única legislação federal (o novo ICMS, conforme proposto na PEC 233/2008), o ICMS-Ecológico pode vir a desaparecer.

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