Questão
Q249856
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Perito Criminal Área Biologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/19...
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.
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