A responsabilidade civil daquele que explorar recursos m...

Questão Q249801

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA)

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

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