Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos af...

A os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico; B a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento editados pelos titulares dos serviços C não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado serviço; D a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço. E os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade econômica informam a legislação sobre o tema;