Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue...

#Questão 248798 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar para assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

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