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A respeito da prestação de contas no âmbito dos convênios...

#Questão 246433 - Direito Administrativo, Serviço Público, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

A respeito da prestação de contas no âmbito dos convênios administrativos, assinale a alternativa correta.

A) É facultativa a prestação de contas pelo convenente dos recursos recebidos.

B) A omissão no dever de prestar contas não ensejará a vedação à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.

C) A prestação de contas de convênios será restrita apenas às partes que os envolvem e não é aberta ao público, ou seja, é uma exceção ao princípio da publicidade.

D) Apresentada a prestação de contas, o concedente terá um prazo de 90 dias para apreciá-la.

E) O convênio administrativo possui as mesmas características inerentes ao contrato.

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