No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos...

#Questão 246388 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.

  • 10/10/2019 às 06:55h
    2 Votos

    Concessão não tem precáriedade.


    Permissão tem precáriedade.

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