Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale...

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

  • A.

    A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.

  • B.

    Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.

  • C.

    A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

  • D.

    A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

  • E.

    Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade

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