Questão
Q245778
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Considerando que o município de Bauru celebrou contrato d...
Considerando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes.
Se houvesse no referido contrato uma cláusula determinando que a concessão teria prazo indeterminado, essa cláusula seria inválida.
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