Questão Q245778
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP

Considerando que o município de Bauru celebrou contrato d...

Considerando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes.

Se houvesse no referido contrato uma cláusula determinando que a concessão teria prazo indeterminado, essa cláusula seria inválida.

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