Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade...

#Questão 245453 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado. Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

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