Questão Q245392
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Especializado Área Ciências Jurídicas (Caderno SG) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

Acerca da responsabilidade civil, julgue os próximos iten...

Acerca da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento jurisprudencial, a responsabilidade civil do Estado por ato judicial é subjetiva.

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