Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37...

#Questão 245372 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37, considere a situação abaixo descrita:

Os prejuízos causados à empresa em decorrência da atuação equivocada do servidor público

A) não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, nem do servidor público.

B) podem ensejar a responsabilidade civil do Estado.

C) apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado que o servidor público agiu com dolo ou culpa grave.

D) apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado o conluio do servidor público com a empresa.

E) não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, mas o servidor público poderá responder civilmente, se comprovado que agiu com dolo ou culpa grave.

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