Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37...

Questão Q245372

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1 Geral) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP)

Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37, considere a situação abaixo descrita:

Os prejuízos causados à empresa em decorrência da atuação equivocada do servidor público

A não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, nem do servidor público. B podem ensejar a responsabilidade civil do Estado. C apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado que o servidor público agiu com dolo ou culpa grave. D apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado o conluio do servidor público com a empresa. E não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, mas o servidor público poderá responder civilmente, se comprovado que agiu com dolo ou culpa grave.

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