Questão
Q245204
Prova: Concurso Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) - Técnico Administrativo (Parte Geral) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
No que se refere a direito administrativo, julgue os iten...
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.
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