A responsabilidade civil do Estado por ato praticado por...

A responsabilidade civil do Estado por ato praticado por empregado que haja contratado:

  • A.

    É subjetiva.

  • B.

    É objetiva, cabendo o direito de regresso.

  • C.

    Inexiste

  • D.

    Deve estar prevista no próprio contrato de trabalho.

  • E.

    Nenhuma alternativa está correta.

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Questões extras

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.

Ao listar políticas e prioridades, o PPA parte do pressuposto de que garantir os direitos dos que mais precisam é tarefa inalienável de competência exclusiva do Estado. Assim, construir caminhos que democratizem as oportunidades é tarefa do poder público, razão pela qual se torna irrelevante a presença da iniciativa privada nos eixos estruturantes do Plano.

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Sobre o período de descanso, assinale a alternativa incorreta.

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Com base nas afirmações do texto acima, julgue os itens a seguir.

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