Questão Q245134
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) (2ª edição) - Analista Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) (2ª edição)

Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais nota...

Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que não contém argumentação utilizada para defender a inaplicabilidade da responsabilização do Estado por ato judicial.

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