Questão Q245090
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união...

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.

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