Questão Q245081
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade...

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.

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