A responsabilidade extracontratual do Estado...

pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.

só incide quando o agente público pratica algum ato ilícito.

pode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.

somente se verifica em face de comportamentos comissivos.

somente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.