Acerca da responsabilidade civil do município e considera...

Acerca da responsabilidade civil do município e considerando a doutrina e jurisprudência dominantes, é falso afirmar que

  • A.

    a ação regressiva de município contra o agente público que praticou ato danoso a terceiro, fazendo surgir a responsabilidade civil municipal, prescreve em cinco anos, a contar da ocorrência do dano.

  • B.

    a força maior e a culpa exclusiva da vítima excluem a responsabilidade civil do município.

  • C.

    ainda que o agente municipal, no exercício de suas atribuições, tenha procedido dolosamente, a responsabilidade do município persiste

  • D.

    as situações de risco criadas pelo município, das quais derivem danos injustos a terceiros, fazem emergir a sua responsabilidade, que em tais circunstâncias é objetiva

  • E.

    a teoria da culpa anônima continua sendo aplicada pelos tribunais superiores, quando o dano imputado ao poder público decorreu de sua omissão, configuradora de falta, insuficiência ou deficiência do serviço público que presta

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Questões extras

A respeito de paciente politraumatizado, julgue os itens seguintes.

As cirurgias de coluna não devem ser realizadas em pacientes críticos, mesmo com o risco de lesões neurológicas graves.

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Considerando aspectos anatomo-fisiológicos de plantas como a videira, analise as proposições abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A produção do orvalho é uma resposta fisiológica à perda de água pela planta através da transpiração.

II. A distribuição de açúcares por toda a planta em resposta às demandas energéticas é atribuição dos vasos lenhosos.

III. A videira, como uma angiosperma, apresenta grande interação com biopolinizadores.

IV. A produção de frutos conferiu às angiospermas um grande potencial de dispersão, com importante repercussão evolutiva.

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