Com relação ao ato administrativo e à responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Se o dano sofrido por um particular for resultante da ocorrência, em conjunto, de fato imprevisível e de omissão culposa do Estado, mantém-se o dever legal do Estado de indenizar os prejuízos sofridos pelo particular.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}