Questão Q244435
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Técnico de Arrecadação Tributária - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

O princípio aplicável para a Administração Pública e que...

O princípio aplicável para a Administração Pública e que tem por finalidade verificar a compatibilidade entre os meios e os fins, evitando restrições desnecessárias a direitos, denominase:

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