A obrigação atribuída ao Poder Público de manter uma posi...

#Questão 244265 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A obrigação atribuída ao Poder Público de manter uma posição neutra em relação aos administrados, não podendo atuar como objetivo de prejudicar ou favorecer determinadas pessoas, decorre do princípio da

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