O princípio da legalidade, conjugado com o poder discric...

A

só pode fazer o que a lei determina, conforme nela previsto.

B

só pode fazer o que a lei determina, no tempo nela previsto

C

pode fazer o que a lei permite, quando for conveniente e oportuno.

D

deve fazer o que a lei autoriza, do modo nela estipulado.

E

só deve fazer o que a lei autoriza no tempo nela estipulado