São princípios da Administração Pública, expressamente pr...

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e legalidade

ampla defesa e contraditório, legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público

finalidade, legalidade, honestidade, lealdade e probidade

legalidade, impessoalidade, razoabilidade, moralidade e eficiência