Com referência ao instituto da licitação e aos serviços p...

#Questão 242249 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Com referência ao instituto da licitação e aos serviços públicos, julgue o item seguinte.

No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.

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