Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores...

#Questão 242124 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de seus efeitos é

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