Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, jul...

#Questão 241686 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Assistente II

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.

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