Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, jul...

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação.

  • 06/02/2019 às 03:58h
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    Em guerras/perturbação da paz e emergência/calamidade a licitação é dispensável

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