De conformidade com a Lei de Licitações, NÃO se inclui e...

possibilita a redução ou ampliação do objeto do contrato.

estabelece o objeto e seus elementos característicos.

dispõe sobre o regime de execução ou a forma de fornecimento.

trata dos casos de rescisão.

prevê as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.