A habilitação é o procedimento por meio do qual se verif...

#Questão 240747 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente de Administração de Material

A habilitação é o procedimento por meio do qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante. O tipo de qualificação, através do qual se verifica o CNPJ da empresa, bem como é analisado se o licitante deve tributos federais, estaduais ou municipais, é a:

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