Acerca das regras aplicáveis às licitações para execução...

#Questão 240517 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das regras aplicáveis às licitações para execução de obras e prestação de serviços, julgue o seguinte item.

É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

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