Agente público, usando verba de regime de adiantamento,...

Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato

  • A.

    é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.

  • B.

    é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra.

  • C.

    é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  • D.

    é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação.

  • E.

    é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.

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Questões extras

seja de um paciente atendido na ortopedia é superior a 0,22.

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Julgue o item que se segue acerca das alterações na programação orçamentária e financeira no âmbito do governo federal.

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.

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A ferramenta do Word, disponível no pacote Microsoft Office 2007, que possibilita a criação de fluxogramas, esquemas, listas, entre outros elementos gráficos, pode ser utilizada a partir da seguinte ação:

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