Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato
é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.
é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra.
é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação.
é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
