Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é po...

#Questão 240252 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:

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