É incorreto afirmar quanto ao Projeto-Básico de obras e serviços sujeitos à lei de licitações:
Deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
Dele deve constar o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
Um de seus elementos é o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer a visualização arquitetônica da obra, em desenho tridimensional, e identificar todas as suas estruturas fundamentais.
Deve indicar as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes, durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
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