Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros d...

Questão Q238653

2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição)

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a)

própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão que integra a Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida agência reguladora, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão integrante da estrutura da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

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