A respeito do tema controle da administração pública, o...

A respeito do tema controle da administração pública, o controle judicial é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou pelo próprio Poder Judiciário, quando este realiza atividades administrativas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O controle judicial poderá ser exercido antes ou após a edição do ato administrativo maculado de vício.

  • B.

    Somente a administração pública poderá anular seus atos, não cabendo tal competência ao Poder Judiciário.

  • C.

    A propositura de ação civil pública, a qual visa reprimir ou impedir lesão a interesses difusos e coletivos, tem o Ministério Público como único legitimado.

  • D.

    O mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito individual lesado ou ameaçado de lesão por ato de qualquer autoridade pública, inclusive aquele que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

  • E.

    Qualquer cidadão, por meio da ação popular, poderá propor a defesa dos interesses da coletividade visando à revogação do ato lesivo.

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Questão de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Assinale a alternativa CORRETA:

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“Pode-se começar dizendo que as estruturas caracteriológicas, os sintomas, as inibições e os estereótipos que configuram as diversas síndromes psicopatológicas resultam de um jogo dialético entre as relações objetais, as ansiedades e, para contra-arrestá-las, os tipos de mecanismos que são utilizados pelo ego. Pode-se dizer, psicanaliticamente falando, que fazer um diagnóstico clínico implica fazer uma análise sintática de como se articulam entre si as diferentes partes e níveis das várias subestruturas psíquicas (...).” (ZIMERMAN, 1999, p. 197). A partir disso, responda as questões 31, 32 e 33.

Sobre a neurose, analise as proposições abaixo:

I. Afecção psicogênica em que os sintomas são a expressão simbólica de um conflito psíquico que tem raízes na história infantil do sujeito e constitui compromissos entre o desejo e a defesa.

II. Pode-se dizer que a fisionomia clínica das neuroses é caracterizada: por sintomas neuróticos (que relaciona-se a impossibilidade do ego encontrar na identificação do seu próprio personagem boas relações com os outros e um equilíbrio interior satisfatório) e por caráter neurótico do ego (que relaciona-se as perturbações dos comportamentos, sentimentos ou ideias que manifestam uma defesa contra a angústia).

III. A nosografia distingue neuroses, psicoses, perversões e afecções psicossomáticas, enquanto o estatuto nosográfico daquilo a que se chama neuroses atuais, neuroses traumáticas ou neuroses de caráter continua a ser discutido.

São CORRETAS:

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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.

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