Questão Q237269
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

A respeito de licitação, controle da administração públic...

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Por meio da ação civil pública, é possível ao Ministério Público impugnar a constitucionalidade de um tributo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...