Assinale a opção correta com referência ao controle da a...

Assinale a opção correta com referência ao controle da administração.

  • A.

    O controle da administração pública se exerce unicamente pelo controle administrativo, exercido pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.

  • B.

    Ao Poder Judiciário não compete exercer controle de legalidade do mérito do ato administrativo, ainda que em decorrência de desvio de finalidade.

  • C.

    O controle da administração pública é interno quando decorrente do poder de autotutela, e externo, quando exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do tribunal de contas.

  • D.

    Controle de legalidade e controle de mérito do ato administrativo são expressões sinônimas.

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A droga cuja concentração é aumentada em até 400 vezes, em pacientes HIV positivos, que fazem uso de ritonavir, é a:

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Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.

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