Com relação a convênio, instrumento apropriado para a rea...

#Questão 237035 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.

Quando um convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, nos termos da legislação específica, as informações sobre a licença ambiental prévia devem constar do plano de trabalho submetido pelo proponente ao órgão ou entidade responsável pelo respectivo programa.

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