Questão
Q236964
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Superior Tribunal Militar (STM)
Com relação às licitações e aos contratos administrativos...
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere que seja realizada uma licitação para a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica. Nessa situação, é legal a exigência constante do edital, como requisito de qualificação técnica, relativa à necessidade de comprovação, no momento da sessão de abertura, da propriedade de usina de concreto betuminoso — matéria-prima utilizada em pavimentações — pelo licitante.
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