Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo...

A

o regime de execução ou a forma de seu fornecimento.

B

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

C

os casos de rescisão.

D

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

E

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.