Durante a construção da nova linha do metrô de São Paulo...

Questão Q236573

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Durante a construção da nova linha do metrô de São Paulo, os engenheiros responsáveis pela obra depararam- se com um tipo de solo rochoso não cogitado pelas partes na celebração do contrato, mas que adveio de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento dos trabalhos. Perante à situação narrada, a empresa responsável pelas obras poderá, em tese,

pleitear a adequação dos preços e dos prazos à nova realidade, em virtude da ocorrência da causa justificadora da inexecução do contrato denominada interferência imprevista.

rescindir unilateralmente o ajuste e pleitear judicialmente o ressarcimento de todos os prejuízos eventualmente suportados.

paralisar imediatamente a execução do contrato, até que a contratante restabeleça os preços e prazos convencionados, em razão de caso fortuito devidamente comprovado.

suspender o contrato ou pleitear sua anulação, tendo em vista a superveniência do fato da administração.

requerer judicialmente ou administrativamente a extinção do contrato ante a ocorrência do fato do príncipe.

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